Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 05/05/2021
Timbre

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 192-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores de acordo de cooperação técnica.

 

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n. 93, de 19 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no processo abaixo indicado,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a servidora Elaine Nóbrega Borges, matrícula 1010, e seu substituto, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica abaixo descrito:

Processo

Acordo de Cooperação Técnica

Objeto

0001255-51.2021.4.90.8000

073/2021

(CNJ/CJF)

A conjugação de esforços entre os partícipes para a adesão e o desenvolvimento colaborativo de produtos e serviços para a Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br, ficando o CJF com a função de orquestrador dos Tribunais Regionais Federais do presente Termo.

Art. 2º Cabe ao gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do acordo, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS

Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal

 

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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, Secretário-Geral, em 05/05/2021, às 16:29, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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Processo nº0001255-51.2021.4.90.8000 SEI nº0217009