SEI/CJF - 0210509

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

Dispõe sobre a instituição de grupo de trabalho para apresentar estudos referentes à instalação de varas federais de inquéritos policiais nas subseções judiciárias com mais de uma vara criminal.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o Ofício n. 6/2021-GMLFS/STJ, do Exmo. Ministro Luis Felipe Salomão, por meio do qual encaminha proposta de resolução que trata da instalação de varas federais de inquéritos policiais, com a finalidade de imprimir maior racionalidade na prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO a necessidade de se adotar ações que possam promover maior celeridade e eficiência na tramitação regular de inquéritos policiais, peças informativas e demais procedimentos investigatórios criminais;

CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal promover o bom funcionamento e a adoção de providências para o aperfeiçoamento da Justiça Federal, buscando promover a prestação jurisdicional justa, legítima e célere; e

CONSIDERANDO a necessidade de uniformização de procedimentos no âmbito da Justiça Federal,

Art. 1º Instituir grupo de trabalho para apresentar, no prazo de quarenta e cinco dias, sugestões à proposta de resolução que irá dispor sobre a instalação de varas federais de inquérito policial, com base na minuta apresentada.

Art. 2º O grupo de trabalho será integrado por um magistrado indicado pela Presidência de cada um dos Tribunais Regionais Federais e pela Presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, e pelo Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal.

II – Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO – Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

III – Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAÚJO – Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

IV – Desembargador Federal NINO OLIVEIRA TOLDO – Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

V – Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI – Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

VI – Desembargador Federal FERNANDO BRAGA DAMASCENO – Tribunal Regional Federal da 5ª Região;

VII – Juiz Federal RAFAEL WOLFF – Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE.

Art. 3º O grupo de trabalho será coordenado pelos Juízes Federais DANIELA PEREIRA MADEIRA e JOÃO BATISTA LAZZARI, auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

Autenticado eletronicamente por Ministro JORGE MUSSI, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal, em 09/04/2021, às 11:08, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0210509 e o código CRC C3B4605D.