JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 151-CJF

Retifica o  inciso III do art. 2º da  Portaria 138-CJF de 5/4/2021, que dispõe sobre a instituição de grupo de trabalho para apresentar estudos referentes à instalação de varas federais de inquéritos policiais nas subseções judiciárias com mais de uma vara criminal e dá outras providências.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o inciso III do  art. 2º da Portaria n. 138-CJF de 5/4//2021, mantidos os demais termos, em razão de erro material, conforme os termos abaixo:

Onde se lê: 

"Art. 2º. (...)

III – Desembargador Federal NINO DE OLIVEIRA TOLDO - Tribunal Regional Federal da 3ª Região;"

Leia-se:

"III – Desembargador Federal NINO OLIVEIRA TOLDO - Tribunal Regional Federal da 3ª Região;"

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro JORGE MUSSI

Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal

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Autenticado eletronicamente por Ministro JORGE MUSSI, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal, em 08/04/2021, às 17:50, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0210080 e o código CRC 9D2B8DA5.

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