Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 07/04/2021
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JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 134-CJF

Dispõe sobre a nomeação de representantes do primeiro grau de jurisdição para compor o Comitê Gestor das Tabelas Processuais da Justiça Federal - Cogetab.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução CJF n. 161, de 08 de novembro de 2011,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear representantes do primeiro grau de jurisdição, um de cada Região, indicados pela respectiva Corregedoria Regional, para compor o Comitê Gestor das Tabelas Processuais da Justiça Federal - Cogetab, a fim de que haja maior representatividade dessa instância nas discussões concernentes à implementação e gestão das tabelas processuais da Justiça Federal, conforme prevê a Resolução CJF n. 161, art. 8º, II.

Art. 2º O Comitê será integrado pelos seguintes representantes do primeiro grau de jurisdição:

- NÁIBER PONTES DE ALMEIDA – Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

- OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR – Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

- EURICO ZECCHIN MAIOLINO - Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

- ELIANA PAGGIARIN MARINHO - Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

- EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Art. 3º As Corregedorias Regionais poderão indicar suplentes para substituir os representantes nomeados nesta portaria, no caso de eventual impossibilidade de comparecimento às atividades do Comitê.

Art. 4º Revoga-se a Portaria CJF n. 119/2012 de 11 de maio de 2012.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro HUMBERTO MARTINS

Presidente do Conselho da Justiça Federal


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Autenticado eletronicamente por Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, Presidente, em 06/04/2021, às 17:40, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.


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Processo nº0002770-05.2019.4.90.8000 SEI nº0207229