JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

sessão do conselho da justiça federal

SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL 

22, 23 e 24 DE MARÇO DE 2021 - 09:00

Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

001) 0000156-55.2019.4.90.8000 - 01 - Procedimento Normativo.

Tipo da Matéria: Varas Federais.

Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1 (Requerente) e Procuradoria do Estado do Amapá (Interessada).

Descrição: Pedido do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para realocar Varas Federais das Subseções Judiciárias de Tefé/AM, do Oiapoque/AP, de Laranjal do Jari/AP, de Juína/MT e de Guajará-Mirim/RO, aprovado pela Corte Especial Administrativa daquela Regional.

002) 0004527-39.2020.4.90.8000 - 02 - Pedido de providência.

Tipo da Matéria: Precatórios e RPVs.

Partes: Juiz Federal Jailson Leandro de Souza (Recorrente) e Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe - OAB/SE (Recorrido).

Descrição: Recurso administrativo interposto pelo Juiz Federal Jailsom Leandro de Sousa, objetivando a reforma da decisão proferida pela Presidência do Conselho da Justiça Federal que, ao apreciar requerimento formulado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe, determinou às varas federais da Seção Judiciária daquele Estado que se abstivessem de exigir dos advogados com procuração ad judicia et extra, contendo poderes especiais de receber e dar quitação, a apresentação de uma nova procuração específica de levantamento de valores de precatórios e RPVs.

003) 0002144-71.2020.4.90.8000 - 01 - Procedimento Normativo.

Tipo da Matéria: Precatórios e RPVs.

Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de revisão da Resolução CJF n. 300/2014, que dispõe sobre ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos de precatórios e requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

Ministro JORGE MUSSI

004) 0004628-82.2020.4.90.8000 - 06 - Procedimento de controle administrativo.

Tipo da Matéria: Procedimento de Controle Administrativo.

Partes: Heloísa Husadel Telles (Requerente), Gilson Jacobsen (Requerente), Paula Angélica Baek Xavier (Advogada) e Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3 (Requerido).

Descrição: Procedimento de Controle Administrativo proposto contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que indeferiu pedido de redistribuição de servidora removida para a Seção Judiciária de Florianópolis/SC (4ª Região) para acompanhamento de cônjuge.

Desembargador Federal REIS FRIEDE

005) 0002588-43.2020.4.90.8000 - 03 - Consulta.

Tipo da Matéria: Estágio.

Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1 (Consulente) e Justiça Federal de 1º e 2º Graus (Interessada).

Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acerca da legalidade da suspensão, com prejuízo do auxílio financeiro, de contratos de estágio cujas atividades desenvolvidas sejam incompatíveis com o regime de teletrabalho, estabelecido como medida temporária de prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus.

006) 0001685-18.2020.4.90.8000 - 03 - Consulta.

Tipo da Matéria: Custas.

Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4 (Consulente) e Justiça Federal de 1º e 2º Graus (Interessada).

Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acerca do cabimento de custas judiciais nas hipóteses de execução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a fim de se verificar a conveniência de uniformização e normatização dos procedimentos no âmbito da Justiça Federal.

Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS
Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal

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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, Secretário-Geral, em 17/03/2021, às 16:45, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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