JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 109-CJF

Dispõe sobre a designação de Gestor de Acordo de Cooperação Técnica com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM  para fins de parceria nas ações de trabalho relativas às atividades de gestão administrativa e de desenvolvimento institucional.

O SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, nos termos da Portaria CJF n. 93/2019, de 19 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta do processo SEI n. 0003831-50.2020.4.90.8000, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Alexandre Fagundes, matrícula 282, lotado na Secretaria de Administração, como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica  CJF/ENFAM, abaixo descrito:

Objeto: Estabelecer parceria nas ações de trabalho relativas às atividades de gestão administrativa e de desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre o CJF e a ENFAM, especialmente para promover programas de atuação conjunta, tais como gestão de pessoal, gestão socioambiental, licitações, compras e serviços e uso de materiais, comunicação social e cerimonial, observadas as necessidades de cada órgão.

Órgãos: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e Conselho da Justiça Federal.

Art. 2º Designar a servidora Janaína Alves Marques, matrícula 1012, lotada na Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas como Gestora Substituta do referido Acordo, nos impedimentos legais do gestor principal.

Art. 3º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo, aplicando a legislação pertinente.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS

Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal

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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, Secretário-Geral, em 05/03/2021, às 17:01, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0200760 e o código CRC 3C9FA003.

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