JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
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PORTARIA n. 107-CJF
Dispõe sobre a designação de gestores de acordo de cooperação técnica.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n. 93, de 19 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no processo abaixo indicado,
RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras Maria Amélia Mazzo, matrícula 885, e Celeni Rocha Lopes da Silva, matrícula 96, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica abaixo descrito:
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Processo |
Acordo de Cooperação Técnica |
Objeto |
|---|---|---|
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0000252-54.2021.4.90.8000 |
CJF/CEDES |
Cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre os partícipes. |
Art. 2º Cabe ao gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do acordo, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS
Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal
 | Autenticado eletronicamente por Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, Secretário-Geral, em 05/03/2021, às 17:54, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0200679 e o código CRC 9429433C. |
| Processo nº0000252-54.2021.4.90.8000 | SEI nº0200679 |