JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
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PORTARIA n. 99-CJF
Dispõe sobre a designação de gestores de Contrato
A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 93, de 19 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no processo abaixo indicado,
RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras TÂNIA CRISTINA DE OLIVEIRA CPF nº 018.111.981-12 e MARIA APARECIDA DE ASSIS MARKS CPF nº 516.591.151-91 ambas da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários, vinculada à Divisão de Biblioteca e Editoração como gestora e gestora substituta, respectivamente, do contrato abaixo descrito:
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Processo |
Contrato |
Contratada |
Objeto |
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0003204-09.2020.4.90.8000 |
Empenho 2020NE000844 |
PUBLICAÇÕES TÉCNICAS INTERNACIONAIS LTDA - PTI. CNPJ nº 63.090.708/0001-09. |
Renovação da assinatura da base de dados HeinOnline, a qual será disponibilizada para pesquisa na Central de Atendimento ao Juiz Federal – CAJU, na Biblioteca do Conselho da Justiça Federal e na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. |
Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz Federal MÁRCIO LUIZ COELHO DE FREITAS
Secretário-Geral
 | Autenticado eletronicamente por Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, Secretário-Geral, em 04/03/2021, às 15:14, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0199560 e o código CRC D7583C41. |
| Processo nº0000009-76.2019.4.90.8000 | SEI nº0199560 |