Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 19/01/2021
Timbre

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 27-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.

 

 

A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria Ministro Presidente n. 93, de 19 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Resolução n. CJF-RES-2013/00279, de 27 de dezembro de 2013, bem como o que consta no Processo n. 0002279-11.2019.4.90.8000 , 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como gestores e fiscais do contrato n. 029/2019-CJF, celebrado com a empresa MTEL SOLUÇÕES S.A., para contratação de solução de infraestrutura de rede de comunicação de dados, incluindo serviços de instalação, configuração, migração, suporte técnico onsite, transferência de conhecimento e garantia dos equipamentos e softwares.

I. Fiscal Requisitante do Contrato: JEFFERSON COLOMBO BARBOSA XAVIER, Matrícula 740 da Secretaria de Tecnologia da Informação;

II. Fiscal Requisitante substituto: DIVAILTON TEIXEIRA MACHADO, Matrícula 899 da Secretaria de Tecnologia da Informação; 

II. Gestor do Contrato: RUI NOBREGA DA SILVA LEAL, matrícula 883, da Secretaria de Tecnologia da Informação; 

III. Gestor substituto do Contrato: ADRIANO KATAYAMA YAMADA, matrícula 1003 da Secretaria de Tecnologia da Informação;  

IV. Fiscal Técnico do Contrato: ADRIANO KATAYAMA YAMADA, matrícula 1003, da Secretaria de Tecnologia da Informação; 

V. Fiscal Técnico substituto do Contrato: RUI NOBREGA DA SILVA LEAL, matrícula 883, da Secretaria de Tecnologia da Informação; 

VI. Fiscais Administrativos do Contrato: ROSANGELA ANTUNES FARIAS GUEDES, matrícula 337 e MARIA DAS DORES SALES, matrícula 152, ambos da Secretaria de Administração. 

 Art. 2º Aos gestores e fiscais técnicos e requisitante atribui-se competência para realizar o recebimento definitivo do objeto, conforme previsto no art. 73, inciso I, "b", da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 642-CJF de 4 de dezembro de 2019.

Art. 4º Cabe aos gestores e aos fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Guia de Boas práticas da contratação de Soluções de Tecnologia da Informação do Conselho da Federal, bem como o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juíz Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

Secretário-Geral, em exercício

 


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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal MIGUEL ÂNGELO ALVARENGA LOPES, Secretário-Geral Substituto, em 19/01/2021, às 13:59, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.


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Processo nº0000009-76.2019.4.90.8000 SEI nº0187121