JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 24-CJF

Dispõe sobre designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 93, de 19 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no processo abaixo indicado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores ABINAEL ALVES DA SILVA CPF nº 296.898.991-04 e JÔNATAS SENA TEODORO CPF nº 040.487.741-90, ambos da Seção de Segurança Institucional e de Transportes, unidade vinculada à Assessoria Especial de Segurança Institucional e de Transporte, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do contrato abaixo descrito:

Art. 2º Convalidar os atos praticados pelo servidor Jônatas Sena Teodoro no respectivo processo para fins de pagamento.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 386-CJF de 16 de setembro de 2020.

Art. 4º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

Secretário-Geral, em exercício

Autenticado eletronicamente por Juiz Federal MIGUEL ÂNGELO ALVARENGA LOPES, Secretário-Geral Substituto, em 19/01/2021, às 13:57, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0186970 e o código CRC CB100350.