Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 19/01/2021
Timbre

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 18-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores de Termo de Execução Descentralizada.

 

A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 93, de 19 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no processo abaixo indicado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras TÂNIA CRISTINA DE OLIVEIRA CPF nº 018.111.981-12 e MARIA APARECIDA DE ASSIS MARKS CPF nº 516.591.151-91 ambas da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários, vinculada à Divisão de Biblioteca e Editoração como gestora e gestora substituta, respectivamente do Termo de Execução Descentralizada, como gestora e gestora substituta, respectivamente, do Termo de Execução abaixo descrito:

Processo

Termo

Órgão participante

Objeto

0002633-32.2020.4.90.8000

Termo de Execução Descentralizada CJF/ENFAM  nº 2/2020

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM

Contratação de periódicos e materiais bibliográficos, além de jornais e revistas (nacionais e internacionais), para pesquisa dos magistrados e pesquisadores do PPGDP.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Juíz Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

Secretário-Geral, em exercício


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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal MIGUEL ÂNGELO ALVARENGA LOPES, Secretário-Geral Substituto, em 19/01/2021, às 13:58, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.


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Processo nº0000009-76.2019.4.90.8000 SEI nº0186539