ANEXO II

(Resolução CJF n. 685, de 15 de dezembro de 2020)

GLOSSÁRIO DO PLANO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL

2021-2026

META 1

Atingir, até 2025, 85% de satisfação dos clientes internos de TI.

Esclarecimento da Meta:

A meta está vinculada ao objetivo estratégico “Aperfeiçoar e Assegurar a efetividade dos serviços de TI para a Justiça Federal”. Por meio da aplicação de pesquisa, a Justiça Federal espera obter subsídios para promover a transformação digital e os avanços tecnológicos do órgão através de mudanças tecnológicas, culturais e o aprimoramento de processos de trabalho, visando maximizar a entrega de valor aos serviços prestados aos usuários.

Para verificar o cumprimento da meta foi desenvolvido o indicador “Índice de satisfação dos clientes internos com os serviços de TI” que mede o percentual de respostas dos itens da pesquisa de satisfação avaliados como positivos. O resultado apresentado pelo indicador expressa o nível de satisfação dos respondentes da pesquisa, contribuindo, desse modo, para a avaliação dos fatores que necessitam da implementação de ações visando à melhoria dos serviços de TI.

Evolução da Meta (M1):

Critério de cumprimento da Meta:

A Meta estará cumprida se o percentual de cumprimento for igual ou superior a 100% do previsto no ano de referência.

Fórmula de cálculo da Meta:

M1 = (P1.1 / P1.2) x 100%

META 2

Atingir, até 2026, 80% de satisfação dos clientes externos de TI.

Esclarecimento da Meta

A meta está vinculada ao objetivo estratégico “Aperfeiçoar e Assegurar a efetividade dos serviços de TI para a Justiça Federal”. Por meio de aplicação de pesquisa, a Justiça Federal espera obter subsídios para promover a transformação digital e os avanços tecnológicos do órgão através de mudanças tecnológicas, culturais e o aprimoramento de processos de trabalho, visando maximizar a entrega de valor aos serviços prestados aos usuários.

Para verificar o cumprimento da meta foi desenvolvido o indicador “Índice de satisfação dos clientes externos com os serviços de TI” que mede a quantidade percentual de respostas dos itens avaliados como positivos. O resultado apresentado pelo indicador expressa o nível de satisfação dos respondentes da pesquisa, contribuindo para a avaliação dos fatores que necessitam da implementação de ações ou projetos de melhoria visando à melhoria dos serviços de TI.

Evolução da Meta (M2):

Critério de cumprimento da Meta

A Meta estará cumprida se o percentual de cumprimento for igual ou superior a 100% do previsto no ano de referência.

Fórmula de cálculo da Meta:

M2 = (P2.1 / P2.2) x 100%

META 3

Atingir, em 2022, o índice mínimo de 0,7 do iGovTIC-JUD, em 2024, o índice mínimo de 0,75 e, em 2026, o índice mínimo de 0,8.

Esclarecimento da Meta

A meta está vinculada ao objetivo estratégico “Aperfeiçoar a governança de TI na Justiça Federal”, cujo fundamento é aperfeiçoar e consolidar conjuntos de estruturas organizacionais e de processos que envolvem a alta direção, as gerências de TI e as gerências de negócio nas tomadas de decisão sobre o uso de TI, para garantir o alinhamento entre as estratégias da Justiça Federal e as operações das áreas de TI e de negócio.

Para avaliar o alcance da meta, o indicador a ser utilizado é o “Índice de governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – iGovTIC-JUD”, medido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O iGovTIC-JUD tem o propósito de permitir que o CNJ identifique, avalie e acompanhe a situação da Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) dos órgãos do Poder Judiciário. Com os resultados obtidos, o Judiciário prosseguirá as ações de aperfeiçoamento do sistema em termos de acessibilidade e usabilidade, celeridade, inovação, responsabilidade social e ambiental e transparência. A base de dados gerada, além de garantir o cumprimento da função institucional, contribuirá para que o Poder Judiciário seja reconhecido como um referencial em termos de governança, gestão e infraestrutura da Tecnologia da Informação e Comunicação, formulada para promover a melhoria da governança, da gestão e da infraestrutura tecnológica no âmbito do Poder Judiciário.

O levantamento será realizado por meio da aplicação de questionário inspirado no modelo do iGovTI do Tribunal de Contas da União, avaliando 7 dimensões (Políticas e Planejamento; Estruturas, Macroprocessos e Processos; Competências, Desenvolvimento e Desempenho das Pessoas; Riscos, Monitoramento e Auditoria – Controle de Gestão; Sistemas, Integração e Nivelamento; Serviços de Infraestrutura; Detalhamento), contendo itens de resposta objetiva, valores numéricos, texto aberto ou de múltipla escolha, pontuados conforme critérios e pesos estabelecidos pelo CNJ, que resultam em uma nota, a qual indica o nível de maturidade do órgão avaliado, conforme tabela abaixo:

As respostas apresentadas pelo Dirigente de Tecnologia da Informação e Comunicação serão utilizadas para classificar o órgão quanto à sua maturidade de TIC (baixa, satisfatória, aprimorada e excelência), respeitados os enquadramentos de grupos e portes (grande, médio e pequeno) estabelecidos na Análise do Poder Judiciário - Justiça em Números.

Entende-se que atingido o valor especificado na meta, estará a Justiça Federal em condições de aperfeiçoar e consolidar conjuntos de estruturas organizacionais e de processos que envolvem a alta direção, as gerências de TI e as gerências de negócio nas tomadas de decisão sobre o uso da TI, para garantir o alinhamento entre as estratégias da Justiça Federal e as operações das áreas de TI e de negócio.      

Evolução da Meta (M3):

Critério de cumprimento da Meta:

A Meta estará cumprida se a Justiça Federal alcançar índice igual ou superior ao previsto no ano de referência.

Fórmula de cálculo da Meta:

M3 = Somatório^6órgãos (P3.1) / 6

META 4

Implantar, até 2026, mais 06 sistemas nacionais.

Esclarecimento da Meta

A meta está vinculada ao objetivo estratégico “Assegurar a atuação sistêmica da TI na Justiça Federal”. A meta tem como propósito assegurar que o sistema de TI da Justiça Federal atue de forma integrada e colaborativa por meio da uniformização de procedimentos e metodologias, de modo a reduzir a heterogeneidade, permitindo a interoperabilidade, o melhor compartilhamento do conhecimento, a melhoria na execução das rotinas de trabalho, gerando economicidade e aumento da eficiência operacional.

Para verificar o cumprimento da meta foi desenvolvido o indicador “Índice de sistemas de informação instituídos formalmente pelo CJF e implantados pelos órgãos da Justiça Federal” que mede total de sistemas de abrangência nacional implantados na Justiça Federal. O resultado apresentado pelo indicador contribui para a avaliação da efetiva atuação sistêmica da TI na Justiça Federal.

Evolução da Meta (M4):

Critério de cumprimento da Meta:

A Meta estará cumprida se os órgãos da Justiça Federal implementarem o quantitativo de sistemas nacionais a cada ano, conforme o quadro de evolução da meta, em acréscimo à linha de base (LB).

Fórmula de cálculo do Meta:

M4 = P4

Referências:

Resolução CJF n. 632/2020, que dispõe sobre a criação, o funcionamento e a organização do Centro de Desenvolvimento Colaborativo e a política de concepção, sustentação e gestão dos sistemas corporativos nacionais no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, ou outra que vier substituí-la;

Portaria CJF n. 250/2020, que dispõe sobre o Comitê Gestor Nacional do Centro Tecnológico de Desenvolvimento Colaborativo da Justiça Federal – CTDEC-JF e relaciona os 11 (onze) sistemas nacionais institucionalizados, mas nem todos implantados, ou outra que vier substitui-la;

Resolução CJF n. 652/2020, que dispõe sobre a adoção do Sistema Nacional de Cálculos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, doravante identificado como SINACA, como sistema corporativo nacional, ou outra que vier substitui-la.

SITUAÇÃO EM 2020:

 META 5

Realizar, até 2026, 10 contratações conjuntas

Esclarecimento da Meta

A meta está vinculada ao objetivo estratégico “Assegurar a atuação sistêmica da TI na Justiça Federal”. Atuar de forma sistêmica é uma TI integrada e colaborativa, por meio da adoção de soluções e procedimentos que promovam a integração entre os órgãos da Justiça Federal, de modo a reduzir a heterogeneidade, permitindo a interoperabilidade, o melhor compartilhamento do conhecimento, a melhoria na execução das rotinas de trabalho e a segurança da informação (integridade, confidencialidade e disponibilidade de serviços), garantindo a convergência tecnológica, a economicidade e o aumento da eficiência operacional.

A meta é voltada para a contratação conjunta, por parte das unidades de TI da Justiça Federal, de soluções de TI.

Para avaliar o alcance da meta, foi desenvolvido o indicador “Índice de contratações conjuntas de soluções de TI com a participação dos órgãos da Justiça Federal”.

Evolução da Meta (M5):

Critério de cumprimento da Meta:

A Meta estará cumprida se a Justiça Federal alcançar 100% do previsto no ano de referência.

Fórmula de cálculo da Meta:

M5 = P5

 META  6

Atingir, até 2026, a regulamentação de 13 normativos nacionais de segurança da informação

Esclarecimento da Meta

A meta está vinculada ao objetivo estratégico “Promover e fortalecer a segurança da informação digital na JF ”. A meta tem como propósito instituir e aperfeiçoar normas e práticas adotadas pelo órgão relacionadas à Segurança da Informação Digital visando à proteção dos dados pessoais e organizacionais.

A meta é voltada para a institucionalização das normas da Política de Segurança da Informação da Justiça Federal, por parte do Comitê de Segurança da Informação da Justiça Federal (CSI-Jus).

Para avaliar o alcance da meta, foi desenvolvido o indicador “Índice de institucionalização das normas da Política de Segurança da Informação da Justiça Federal”.

Evolução da Meta (M6):

Critério de cumprimento da Meta:

A Meta estará cumprida se a Justiça Federal alcançar 100% do previsto no ano de referência.

Fórmula

M6 = P6

Referência:  Resolução, que altera a Resolução CJF n. 6, de 7 de abril de 2008, que “dispõe sobre a implantação da Política de Segurança da Informação e a utilização dos ativos de informática no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º  graus.”, e dá outras providências.

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Autenticado eletronicamente por Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, Presidente, em 16/12/2020, às 10:43, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0180614 e o código CRC 08C05071.

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