Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 10/11/2020
Timbre

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 550-CJF

Dispõe sobre a designação de Gestor de Acordo de Cooperação Técnica com o Superior Tribunal de Justiça para fins de parceria em ações de gestão administrativa.

 

O SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, nos termos da Portaria CJF n. 93/2019, de 19 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta do processo SEI n. 0003248-11.2020.4.90.8000, 

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Janaína Alves Marques, matrícula 1012, lotada na Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, como Gestora do Acordo de Cooperação Técnica n. 15 CJF/STJ, abaixo descrito:

Objeto: Estabelecer parceria nas ações de trabalho relativas às atividades de gestão administrativa que lhes são correlatas.

Órgãos: Superior Tribunal de Justiça e Conselho da Justiça Federal.

Art. 2º Designar o servidor Alexandre Fagundes, matrícula 282, lotado na Secretaria de Administração, como Gestor Substituto do referido Acordo, nos impedimentos legais da gestora principal.

Art. 3º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo, aplicando a legislação pertinente.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS

Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal


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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, Secretário-Geral, em 09/11/2020, às 17:56, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.


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Processo nº0003248-11.2020.4.90.8000 SEI nº0167332