JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 498-CJF

Dispõe sobre a alteração do Manual de Atribuições do Conselho da Justiça Federal.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos da Resolução CJF n. 618, de 17 de janeiro de 2020, e considerando o que consta no Processo SEI n. 0003093-06.2019.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os itens 2 e 2.2 do Capítulo III do Manual de Organização do Conselho da Justiça Federal, aprovado pela Portaria CJF n. 89, de 26 de maio de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

Autenticado eletronicamente por Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, Presidente, em 13/10/2020, às 10:54, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0158967 e o código CRC ED2E91BA.