Assunto(s) tratado(s):

1.  Adequação das Memórias de Reunião

Após finalizados os trabalhos deliberativos, foram disponibilizados, a todos os participantes, as memórias de reunião, conforme ids. 0148700, 0149147, 0150045, 0151077 e 0151094, para análise e assinatura.

No entanto, após assinatura, alguns pontos ficaram em aberto, motivo pelo qual se registra, aqui, as seguintes observações complementares:

Quanto às Memórias de nºs 0151077, 0150045 e 0149147, o TRF1 apontou a necessidade de retificação, no "Quadro Pendências", dos dois últimos normativos que embasam o seu posicionamento, para que seja retirado a palavra Minuta para fazer constar: "Art. 15 da Resolução CJF 318/2014 e Art. 12 letra "d"  c/c/art. 12 § 4º, ambos da Resolução 318/2014".

Em complemento, o TRF1, na Memória 151077, requereu a inclusão, no final do 2º parágrafo, no último período, da parte "Assuntos tratados", a frase "Esses autos físicos passíveis de eliminação poderiam ser descartados integralmente, sem a retirada de nenhum documento,conforme art. 30, II, da Resolução 324/2020 CNJ".

No mais, acrescentou que, na Memória 151077, o voto, em relação ao Art. 29 da Minuta, foi o de manter a redação original contida na Resolução 318/2014 : Art. 29 Os documentos que forem transcritos para suporte digital, mediante certificação por assinatura digital emitida por autoridade certificadora credenciada, terão o mesmo valor dos originais.

Em ato contínuo, o TRF4, por meio de seu representante, requereu que se consignasse em ata que a proposta de alteração referente ao caput do artigo 12, bem como em seu §1º, do qual se determinou, de forma unânime, que é vedada a eliminação de documentos e processos de guarda permanente, mesmo após microfilmagem, digitalização ou qualquer outra forma de reprodução ou reformatação, foi encaminhada pelo TRF da 2ª Região.

Sendo, portanto, estas as observações finais apontadas, a coordenação agradece e elogia a participação de todos os membros, dando-se por encerrados os trabalhos.