Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 05/10/2020
Timbre

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 472-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais do Convênio de Cooperação.

 

 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria Ministro Presidente n. 93, de 19 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Resolução n. CJF-RES-2013/00279, de 27 de dezembro de 2013, bem como o que consta no Processo n. 0006606-31.2019.4.90.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como gestores e fiscais do Convênio de Cooperação CJF/STJ n 002/98, que tem por objeto a participação recíproca dos magistrados, servidores, dependentes e pensionistas do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, nos programas de assistência médica, odontológica e social, mantidos no âmbito de cada Órgão, e especialmente no Programa de Assistência aos Servidores do STJ, denominado PRÓ-SER.

I. Gestor/Fiscal técnico: ALBERTO VALE DE PAULA, matrícula 122, da Secretaria de Gestão de Pessoas;

II. Gestor/Fiscal técnico substituto do convênio: TATIANA BITTENCOURT GARCIA, matrícula 948, da Secretaria de Gestão de Pessoas; 

III. Fiscal administrativos do convênio: JURANDIR BATISTA DE SOUSA, matrícula 285, da Secretaria de Administração. 

 Art. 2º Cabe aos gestores e ao fiscal, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Guia de Boas práticas da contratação de Soluções de Tecnologia da Informação do Conselho da Federal, bem como o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Juíz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS

Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal

 

 

 


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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, Secretário-Geral, em 05/10/2020, às 09:25, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.


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Processo nº0000009-76.2019.4.90.8000 SEI nº0155813