SEI/CJF - 0155741

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria Ministro Presidente n. 93, de 19 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Resolução n. CJF-RES-2013/00279, de 27 de dezembro de 2013, bem como o que consta no Processo n. 0002017-36.2020.4.90.8000,

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como gestores e fiscais do contrato n. 019/2020-CJF, celebrado com a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, para o fornecimento de licenças de uso dos aplicativos do pacote Adobe Creative Cloud, contemplando os serviços de suporte técnico e atualização de versões.

I. Gestor do contrato: VALÉRIA PRADO ARCÍRIO DE OLIVEIRA BRAGA, matrícula 457, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

II. Gestor substituto do contrato: JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 947, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

III. Fiscal técnico do contrato: JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 947, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

IV. Fiscal técnico substituto do contrato: VALÉRIA PRADO ARCÍRIO DE OLIVEIRA BRAGA, matrícula 457, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

V. Fiscal requisitante do contrato: JEFFERSON COLOMBO BARBOSA XAVIER, matricula 740, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

VI. Fiscal requisitante substituto do contrato: DIVAILTON TEIXEIRA MACHADO, matrícula 899, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

VII. Fiscais administrativos do contrato: ROSÂNGELA ANTUNES FARIAS GUEDES, matrícula 337, e MARIA DAS DORES SALES, matrícula 152, ambos da Secretaria de Administração.

Art. 2º Aos gestores e fiscais técnicos e requisitante atribui-se competência para realizar o recebimento definitivo do objeto, conforme previsto no art. 73, inciso I, "b", da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 3º Cabe aos gestores e aos fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Guia de Boas práticas da contratação de Soluções de Tecnologia da Informação do Conselho da Federal, bem como o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Autenticado eletronicamente por Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, Secretário-Geral, em 05/10/2020, às 09:16, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0155741 e o código CRC 62C598BA.