JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 444-CJF

Dispõe sobre a alteração da Portaria N. 32-CJF, de 15 de janeiro de 2020.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que cabe ao Conselho da Justiça Federal a supervisão administrativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema;

CONSIDERANDO que na Portaria n. 32-CJF foi criado o Grupo de Trabalho para realização de estudos e proposição de regulamentação das normas veiculadas pela Lei n. 13.964/2019;

CONSIDERANDO a alteração da administração do Conselho da Justiça Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria n. 32-CJF, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. O Grupo de Trabalho, doravante identificado como GTJG, será coordenado pelo Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro Humberto Martins, e composto pelos seguintes membros:

I - Juiz Federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal;

II - Juíza Federal Daniela Pereira Madeira, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal;

III - Desembargador Federal Ney de Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região;

IV - Juiz Federal Alexandre Buck Medrado Sampaio, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região;

V – Desembargador Federal André Ricardo Cruz Fontes, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região;

VI - Juiz Federal Alexandre Libonati de Abreu, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região;

VII - Juíza Federal Valéria Caldi Magalhães, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região;

VIII - Desembargador Federal Nino Oliveira Toldo, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região;

IX - Juíza Federal Raecler Baldresca, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região;

X -Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região;

XI - Juíza Federal Maria Lúcia Germano Titon, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região;

XII - Desembargador Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Federal da Quinta Região;

XIII - Juiz Federal Walter Nunes da Silva Junior, do Tribunal Regional Federal da Quinta Região.”

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente do Conselho da Justiça Federal

Autenticado eletronicamente por Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, Presidente, em 24/09/2020, às 10:54, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0153752 e o código CRC 66CB446C.