Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 01/10/2020
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CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

Setor de Clubes Esportivos Sul - Lote 09 - Trecho III - Polo 8 - Bairro Asa Sul - CEP 70200-003 - Brasília - DF - www.cjf.jus.br

Ata de julgamento

SESSÃO VIRTUAL

 

Datas: 3, 4 e 5 de agosto de 2020.

Abertura: 3 de agosto, às 9h.

Presidente: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Secretária: Juíza Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES

 

Presentes os Excelentíssimos Senhores Conselheiros: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, ANTONIO CARLOS FERREIRA, RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, REIS FRIEDE, MAIRAN MAIA, VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS e VLADIMIR SOUZA CARVALHO.

 

00001 - Processo: 0002149-86.2020.4.90.8000 - SEG - Gestão de projetos

Tipo da Matéria: Sistema Nacional de Cálculo da Justiça Federal

Parte: Justiça Federal (Interessada)

Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre o Sistema Nacional de Cálculos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, doravante identificado como SINACA, como sistema corporativo nacional.

O Conselho, por maioria, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução que dispõe sobre a adoção do Sistema Nacional de Cálculos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – SINACA, como sistema corporativo nacional, nos termos do voto do relator.

Acompanham os Conselheiros : MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, ANTONIO CARLOS FERREIRA, VILLAS BÔAS CUEVA, SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, REIS FRIEDE, VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS e VLADIMIR SOUZA CARVALHO.

Vencido: Conselheiro MAIRAN MAIA

Presentes os Conselheiros: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, ANTONIO CARLOS FERREIRA, VILLAS BÔAS CUEVA, SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, REIS FRIEDE, MAIRAN MAIA, VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS e VLADIMIR SOUZA CARVALHO.

 

00002 - Processo: 0002299-16.2020.4.90.8000 - PRES - Normatização

Tipo da Matéria: Auditoria

Parte: Justiça Federal (Interessada)

Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre a instituição do Código de Ética do Auditor Interno da Justiça Federal.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução que dispõe sobre a instituição do Código de Ética do Auditor Interno da Justiça Federal, nos termos do voto do relator.

Presentes os Conselheiros: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, ANTONIO CARLOS FERREIRA, VILLAS BÔAS CUEVA, SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, REIS FRIEDE, MAIRAN MAIA, VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS e VLADIMIR SOUZA CARVALHO.

 

00003 - Processo: 0002073-43.2020.4.90.8000 - PRES - Pedido de providência

Tipo da Matéria: Aquisição de Veículos

Parte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2 (Interessado)

Descrição: Referendo da decisão que autorizou a aquisição de veículos blindados, com a respectiva alteração do Plano Anual de Aquisição de Veículos da 2ª Região, referente ao exercício de 2020.

O Conselho, por maioria, DECIDIU REFERENDAR a decisão da Presidência deste Colegiado, que autorizou a alteração do Plano Anual de Veículos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para promover a aquisição de 3(três) veículos blindados, sendo 2(dois) para o Tribunal e 1(um) para Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do voto do relator.

Acompanham os Conselheiros: ANTONIO CARLOS FERREIRA, VILLAS BÔAS CUEVA, SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, REIS FRIEDE, MAIRAN MAIA, VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS e VLADIMIR SOUZA CARVALHO.

Vencida: Conselheira MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presentes os Conselheiros: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, ANTONIO CARLOS FERREIRA, VILLAS BÔAS CUEVA, SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, REIS FRIEDE, MAIRAN MAIA, VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS e VLADIMIR SOUZA CARVALHO.

 

00004 - Processo: 0001528-59.2020.4.90.8000 - SEG - Arquitetura organizacional do Conselho e da Justiça Federal

Tipo da Matéria: Gestão de Estratégia da Justiça Federal

Parte: Justiça Federal (Interessada)

Descrição: Proposta de resolução que institui o Guia de Governança e Gestão do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução que institui o Guia de Governança e Gestão do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, nos termos do voto do relator.

Presentes os Conselheiros: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, ANTONIO CARLOS FERREIRA, VILLAS BÔAS CUEVA, SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, REIS FRIEDE, MAIRAN MAIA, VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS e VLADIMIR SOUZA CARVALHO.

 

00005 - Processo: 0000385-15.2019.4.90.8000 - STI - Segurança da informação

Tipo da Matéria: Política de Segurança da Informação

Parte: Justiça Federal (Interessada)

Descrição: Proposta de atualização da Resolução CJF n. 6, de 7 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação da Política de Segurança da Informação e a utilização dos ativos de informática no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

O Conselho, por maioria, DECIDIU CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, nos termos do voto-divergente apresentado pela Conselheira Maria Thereza de Assis Moura, que assinalou o prazo de 30 (trinta) dias para consulta dos membros do Colegiado do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais sobre o mérito da proposta, que foi acompanhado pelos demais Conselheiros.

Acompanham os Conselheiros: ANTONIO CARLOS FERREIRA, VILLAS BÔAS CUEVA, SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, REIS FRIEDE, MAIRAN MAIA, VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS e VLADIMIR SOUZA CARVALHO.

Vencido: Relator e Presidente JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presentes os Conselheiros: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, ANTONIO CARLOS FERREIRA, VILLAS BÔAS CUEVA, SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, REIS FRIEDE, MAIRAN MAIA, VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS e VLADIMIR SOUZA CARVALHO.

 

00006 - Processo: 0000135-21.2019.4.90.8000 - CGE - Procedimento de controle administrativo - magistrado

Tipo da Matéria: Cargos e Funções

Parte: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia - SINDJUFE-BA (Recorrente)

Descrição: Recurso contra decisão do Corregedor-Geral, previsto no art. 152 do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, que indeferiu o pedido formulado pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NA BAHIA - SINDJUFE/BA, pelo qual se busca a invalidação da Resolução/Presi/Cenag 24, de 15 de dezembro de 2011, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia - SINDJUFE/BA, nos termos do voto da relatora.

Presentes os Conselheiros: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, ANTONIO CARLOS FERREIRA, VILLAS BÔAS CUEVA, SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, REIS FRIEDE, MAIRAN MAIA, VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS e VLADIMIR SOUZA CARVALHO.

 

00007 - Processo: 0006992-52.2019.4.90.8000 - CGE - Inspeção

Tipo da Matéria: Inspeção

Parte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2 (Interessado)

Descrição: Relatório de inspeção realizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório de inspeção realizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do voto da relatora.

Presentes os Conselheiros: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, ANTONIO CARLOS FERREIRA, VILLAS BÔAS CUEVA, SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, REIS FRIEDE, MAIRAN MAIA, VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS e VLADIMIR SOUZA CARVALHO.

 

00008 - Processo: 0001401-23.2019.4.90.8000 - CGE - Grupos de trabalho, comitês e comissões

Tipo da Matéria: Manual de Cálculos da Justiça Federal

Parte: Justiça Federal (Interessada)

Descrição: Proposta de atualização do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração da resolução que dispõe sobre o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, nos termos do voto da relatora.

Presentes os Conselheiros: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, ANTONIO CARLOS FERREIRA, VILLAS BÔAS CUEVA, SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, REIS FRIEDE, MAIRAN MAIA, VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS e VLADIMIR SOUZA CARVALHO.

 

00009 - Processo: 0001408-42.2020.4.90.8000 - SGP - Expediente

Tipo da Matéria: Remuneração

Parte: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal - SINDJUS/DF (Recorrente)

Descrição: Recurso interposto pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS/DF, em face da decisão proferida pelo Presidente do Conselho da Justiça Federal, que indeferiu o pleito de suspensão dos descontos operados na folha de pagamento dos servidores do órgão a título de empréstimos consignados.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal - SINDJUS/DF, nos termos do voto do relator.

Presentes os Conselheiros: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, ANTONIO CARLOS FERREIRA, VILLAS BÔAS CUEVA, SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, REIS FRIEDE, MAIRAN MAIA, VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS e VLADIMIR SOUZA CARVALHO.

 

00010 - Processo: 0005021-31.2019.4.90.8000 - CGE - Acompanhamento, fiscalização, controle e orientação

Tipo da Matéria: Precatórios e RPVs

Partes: Justiça Federal (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1 (Requerente)

Descrição: Requerimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região solicitando a revisão da Resolução CJF n. 458, de 4 de outubro de 2017, a fim de permitir a expedição de precatório em decisão parcial de mérito, considerando as inovações legislativas trazidas pelos artigos 356 e 523 do Código de Processo Civil.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração da Resolução CJF n. 458/2017, com a inclusão do artigo 53-A, nos termos do voto do relator.

Presentes os Conselheiros: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, ANTONIO CARLOS FERREIRA, VILLAS BÔAS CUEVA, SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, REIS FRIEDE, MAIRAN MAIA, VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS e VLADIMIR SOUZA CARVALHO.

 

Às 18 horas do dia 5 de agosto de 2020 a sessão foi encerrada definitivamente, tendo sido aprovada a presente ata na sessão de 28 de setembro de 2020.

 

Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS
Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal

 

 

 

Ministro HUMBERTO MARTINS
Presidente do Conselho da Justiça Federal

 


logotipo

Autenticado eletronicamente por Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, Secretário-Geral, em 30/09/2020, às 14:48, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.


logotipo

Autenticado eletronicamente por Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, Presidente, em 30/09/2020, às 15:20, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.


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Processo nº0002597-34.2020.4.90.8000 SEI nº0141667