JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 296-CJF

Dispõe sobre a institucionalização do processo de trabalho "Gerenciamento de Disponibilidade e Capacidade de Serviço de Tecnologia da Informação no âmbito do Conselho da Justiça Federal".

A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso  de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n. 0001405-08.2020.4.90.8000, e

CONSIDERANDO a implantação pelo Conselho da Justiça Federal ‒ CJF de práticas que favorecem a governança e a gestão de Tecnologia da Informação (TI);

CONSIDERANDO a importância de definição e padronização dos processos relativos ao gerenciamento de serviços de TI, a fim de prover e manter serviços e soluções de Tecnologia da Informação que viabilizem e priorizem o cumprimento da função institucional do CJF;

CONSIDERANDO a necessidade de atender às expectativas do órgão quanto à redução de riscos e implementação, com maior celeridade, dos serviços de TI providos pela Secretaria de Tecnologia da Informação ‒ STI;

CONSIDERANDO os termos da Resolução CNJ n. 211, de 15 de dezembro de 2015, que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

CONSIDERANDO os  Acórdãos n.  1603/2008, n. 2308/2010, n. 2585/2012, n. 1200/2014 e n. 3051/2014, todos do Plenário do Tribunal de Contas da União, que recomendam a promoção de ações voltadas para a normatização e o aperfeiçoamento dos processos de governança, gestão e uso de Tecnologia da Informação e comunicação;

CONSIDERANDO os principais frameworks e modelos de gestão, como Control Objectives for Information and Related Technology - COBIT, Information Technology Infrastructure Library - ITIL, ISO/IEC 20.000, seguidos pelas principais organizações e órgãos governamentais;

CONSIDERANDO as iniciativas estabelecidas no caderno de estratégia do Conselho da Justiça Federal, pela Portaria n. CJF-POR-2018/00311, de 24 de agosto de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Institucionalizar o processo de trabalho "Gerenciamento de Disponibilidade e Capacidade de Serviço de TI do Conselho da Justiça Federal".

Art. 2º Designar os (as) Chefes das  Seções  de Suporte à Infraestrutura e  de Suporte a Serviços, como gerente e gerente substituto, respectivamente, do processo de trabalho constante no art. 1^o.

Art. 3º O processo tratado nesta Portaria será revisto anualmente ou quando necessário, em menor prazo, conforme consta no anexo, não ensejando necessariamente a alteração desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juíza Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES

Secretária-Geral do Conselho da Justiça Federal

ANEXO

INSTRUÇÕES E PROCEDIMENTOS AO GERENCIAMENTO DE DISPONIBILIDADE E CAPACIDADE PARA OS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1. Descrição

Este documento apresenta objetivo, políticas, regras, atividades, agentes do processo, interfaces, responsabilidades e demais aspectos do Processo de Gerenciamento de Disponibilidade e Capacidade nos serviços da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Conselho da Justiça Federal (CJF).

2. Objetivo

O objetivo deste documento é estabelecer o Processo de Gerenciamento de Disponibilidade e Capacidade, determinando as ações necessárias para planejar, controlar, monitorar e determinar a disponibilidade e a capacidade de dispositivos, serviços e soluções de TI, visando dar suporte às expectativas de entrega de serviços de Tecnologia da Informação (TI) para o negócio, alinhado às melhores práticas do Gerenciamento de Serviços de TI, preconizadas pela Biblioteca ITIL.

O principal propósito do Processo de Gerenciamento de Disponibilidade de Serviços de TI no ciclo de vida ITIL é planejar, programar, definir e controlar os aspectos de disponibilidade, bem como garantir que todos os processos, infraestruturas, ferramentas e papéis estejam adequados às metas do Acordo de Níveis de Serviço (SLA).

O principal propósito do Processo de Gerenciamento de Capacidade de Serviços de TI no ciclo de vida ITIL é garantir que a capacidade dos serviços de TI e a infraestrutura de TI sejam capazes de atender aos requisitos relacionados à capacidade e ao desempenho acordados de maneira oportuna e eficaz em termos de custos. O gerenciamento de capacidade considera todos os recursos necessários à entrega de um serviço de TI e trata do atendimento das necessidades de capacidade e desempenho, tanto as atuais como as futuras do negócio.

3. Público-alvo

Tem como propósito atender os órgãos e usuários que utilizam a infraestrutura, as ferramentas e os sistemas disponibilizados pelo CJF, além dos fornecedores e contratados que apoiam o ambiente de TI do CJF.

4. Escopo

O escopo do Processo de Gerenciamento de Disponibilidade e Capacidade abrange o projeto, a implementação, a medição, o gerenciamento e o aprimoramento do serviço de TI, bem como a disponibilidade de componentes no ambiente de TI do CJF.

O Processo de Gerenciamento de Disponibilidade começa assim que os requisitos de disponibilidade para um serviço de TI sejam claros e bem definidos o suficiente para serem articulados.

O Processo de Gerenciamento de Capacidade inicia-se quando é definido um plano para gerenciar os recursos necessários à entrega dos serviços de TI do CJF. O plano abrange informações sobre o uso atual e histórico dos serviços e componentes de TI do parque tecnológico do CJF.

O Processo de Gerenciamento de Disponibilidade e Capacidade é contínuo, cujo término ocorre apenas quando o serviço é desativado ou retirado. O processo inclui dois elementos importantes:

a) Atividades reativas – envolve monitoramento, medição, análise e gerenciamento de todos eventos, incidentes e problemas envolvendo indisponibilidade. Essas atividades são principalmente executadas como parte das funções operacionais; e

b) Atividades proativas – envolve as atividades proativas de planejamento, desenho e aprimoramento da disponibilidade e capacidade dos serviços de TI, as quais são executadas como parte de um projeto inicial de serviço de TI em conjunto com o planejamento de papéis relacionados.

5. Não escopo

Não fazem parte do escopo do Processo de Gerenciamento de Disponibilidade e Capacidade os seguintes itens:

• Gestão de Níveis de Serviços; e

• Gerenciamento de contratos de Tecnologia da Informação do CJF.

6. Documentos de referência

• ITIL® Service Transition – 2011 Edition;

• Plano Diretor de Tecnologia da Informação do CJF; e

• Processo de Desenvolvimento e Sustentação da Área de Desenvolvimento.

7. Retorno e benefícios do processo

Citamos a seguir alguns benefícios e resultados esperados com a implantação e operacionalização do Processo de Disponibilidade e Capacidade:

• Infraestrutura funcionando dentro de suas capacidades planejadas;

• Identificar proativamente possíveis indisponibilidades;

• Infraestrutura disponível conforme ajustado  nos Acordos de Níveis de Serviços;

• Ativos de infraestrutura de TI monitorados;

• Toda requisição de criação ou modificação dos serviços de infraestrutura de TI, desenvolvida mediante uma requisição ou verificação de necessidade de melhoria; e

• Recursos ociosos ou subutilizados serão redimensionados de acordo com sua necessidade, buscando melhor eficiência do uso dos recursos de TI do CJF.

8. Políticas do Processo

As Políticas de Disponibilidade e Capacidade devem apoiar o CJF direcionando as intenções e/ou expectativas de como orientar na interface com os processos de Gerenciamento de Mudanças e Gerenciamento de Configuração e Ativos de Serviços TI e Gerenciamento de Níveis de Serviços, bem como auxiliar as partes interessadas a fazer a tomada de decisão alinhada com os objetivos estratégicos e de TI.

A seguir serão documentadas as políticas que orientam a execução do Processo de Gerenciamento de Disponibilidade e Capacidade no âmbito do CJF:

8.1 N. 1 – PLANO DE DISPONIBILIDADE

A obrigatoriedade de criar, estabelecer e manter um plano de disponibilidade para os serviços categorizados como “críticos”.

8.1.1 Benefícios

• Elevar a eficiência na entrega das soluções de TI;

• Apoiar o processo de acordo de nível de serviço; e

• Ajudar no diagnóstico e resolução de problemas de disponibilidade.

8.1.2 Razão

• Garantir um plano de disponibilidade adequado ao ambiente de TI.

8.2 N. 2 – ESTABELECIMENTO DE CONFIABILIDADE NOS SERVIÇOS DE TI

8.2.1 Benefícios

• Apoiar na detecção de incidentes e diagnóstico;

• Ajudar na redução do tempo médio entre incidentes (TMEIS); e

• Ajudar no aumento da confiabilidade dos serviços de TI.

8.2.2 Razão

• Garantir a confiabilidade dos serviços de TI.

8.3 N. 3 – PLANO DE CAPACIDADE

                É um plano usado ao gerenciamento dos recursos necessários  à entrega dos  serviços de TI. O plano pode conter detalhes do uso atual e histórico dos serviços e componentes de TI e qualquer informação pertinente que possa influenciar a gestão da capacidade de um ativo (podem ainda ser registradas atividades relacionadas de melhoria).

8.3.1 Benefícios

• Gerenciamento eficaz do parque tecnológico do CJF;

• Apoiar o processo de gerenciamento de nível de serviço; e

• Manter um histórico dos componentes de TI do CJF, para melhor planejamento em aquisições futuras.

8.3.2 Razão

• Garantir um plano de capacidade adequado ao ambiente de TI.

9. Papéis e Responsabilidades DO PROCESSO

9.1 Governança de TI

Área responsável por monitorar o desempenho e indicadores do processo, propor melhorias e avaliar a necessidade de atualização.

9.1.1 Perfil

Profissional com perfil de gestão e autoridade funcional instituída para alocar recursos, bem como definir a visão e os objetivos de negócio do processo.

9.1.2 Objetivos

Garantir a sustentabilidade do Processo de Disponibilidade e Capacidade.

9.1.3 Atividades

• Promover as ações de melhoria no processo; e

• Prover os recursos para o funcionamento do processo e identificar atividades ou etapas do processo que estão interferindo na velocidade exigida pelo negócio e propor melhorias.

9.1.4 Responsabilidades

• Garantir que o Processo de Gerenciamento de Disponibilidade e Capacidade seja adequado para o propósito almejado;

• Deliberar sobre a visão e os objetivos de negócio do Processo de Gerenciamento de Disponibilidade e Capacidade; e

• Deliberar sobre a alocação de recursos no Gerenciamento de Disponibilidade e Capacidade.

9.2 Gerente do Processo

Profissional responsável por acompanhar o andamento do processo, propor melhorias, executar as atividades definidas e notificar a área de governança sobre possíveis evoluções ou adequações no processo.

9.2.1 Objetivos

• Garantir a execução do processo de Disponibilidade e Capacidade.

9.2.2 Macroatividades

• Planejar disponibilidade;

• Autorizar a atualização do monitoramento;

• Validar o serviço; e

• Informar partes interessadas.

9.2.3 Responsabilidades

• Promover o uso do processo dentro do CJF;

• Executar as atividades definidas;

• Reportar sobre os resultados do processo;

• Informar sobre ações inesperadas ocasionadas pelo uso do processo;

• Propor melhorias; e

• Solicitar atualizações no processo, quando julgar necessárias.

10 FLUXOGRAMA GERAL DO PROCESSO

A matriz a seguir documenta em linhas gerais os elementos utilizados para o mapeamento do processo:

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Autenticado eletronicamente por Juíza Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES, Secretária-Geral, em 23/07/2020, às 17:41, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0137713 e o código CRC 9DCA6E68.

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