Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 10/06/2020
Timbre

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

sessão do conselho da justiça federal

Conselho

Sessão de Julgamento de 16/06/2020 09:00

 

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

 

001) 0006878-31.2019.4.90.8000 - SGP - Cargo ou função

Tipo da Matéria: Atribuições do Cargo

Partes: Justiça Federal (Interessada)

Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 212, de 27 de setembro de 1999, no tocante às atribuições básicas do cargo de Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Psicologia.

 

002) 0001587-17.2020.4.90.8000 - SPO - Precatório ou RPVs

Tipo da Matéria: Precatórios e RPVs

Partes: Justiça Federal (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3 (Consulente)

Descrição: Referendo da Resolução CJF n. 631/2020, que altera o § 1º e cria o § 1º-A do art. 40 da Resolução 458/2017, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos, em razão de consulta realizada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região acerca do Ofício n. 153/2020/SRMS-CEF, enviado pela Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal/MS.

 

003) 0000451-81.2020.4.90.8000 - PRES - Relatórios

Tipo da Matéria: Auditoria

Partes: Justiça Federal (Interessada)

Descrição: Relatório das Atividades da Secretaria de Auditoria Interna do Conselho da Justiça Federal, bem como das unidades de Auditoria Interna dos Tribunais Regionais Federais e respectivas Seções Judiciárias, no exercício de 2019.

 

004) 0000885-81.2020.4.90.8000 - TNU - Composição e logística sessão

Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização

Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado)

Descrição: Referendo da Portaria CJF n. 247, que designa os Juízes Federais João César Otoni de Matos, da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, e José Airton de Aguiar Portela, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Pará e Amapá, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2020/2022, na qualidade de 1º e 2º suplentes.

 

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

 

005) 0001977-98.2020.4.90.8000 - CGE - Procedimento de controle administrativo - magistrado

Tipo da Matéria: Magistratura Federal

Partes: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Requerente), Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - AJUFER (Requerente), Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais - AJUFEMG (Requerente), Associação Paranaense dos Juízes Federais - APAJUFE (Requerente) e Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina - AJUFESC (Requerente)

Descrição: Procedimento de Controle Administrativo apresentado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil ‒ AJUFE, pela Associação dos Juízes Federais da 1ª Região ‒ AJUFER, pela Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais ‒ AJUFEMG, pela Associação Paranaense dos Juízes Federais ‒ APAJUFE e pela Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina ‒ AJUFESC, por meio do qual se insurgem contra o disposto no art. 29, inciso III, "b", da Resolução CJF n. 1, de 20 de fevereiro de 2008, que trata da remoção de magistrados a pedido.

 

Ministro VILLAS BÔAS CUEVA

 

006) 0000308-83.2019.4.90.8000 - PRES - Normatização

Tipo da Matéria: Ajuda de Custo para Magistrados

Partes: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Interessado(a))

Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo a magistrados da Justiça Federal nas situações em que forem designados para prestar serviço fora da sede de exercício, em cumprimento ao art. 1º, d, da Resolução CNJ n. 133, de 21 de junho de 2011.

 

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

 

007) 0001276-68.2020.4.90.8000 - SPO - Precatório ou RPVs

Tipo da Matéria: Assistência Judiciária Gratuita - AJG

Partes: Justiça Federal (Interessado(a)) e Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3 (Consulente)

Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 3ª Região sobre a elaboração dos cálculos de honorários para tradutores, especificamente quanto aos critérios a serem considerados para definição de lauda.

 

Desembargador Federal VLADIMIR SOUZA CARVALHO

 

008) 0001006-87.2019.4.90.8000 - PRES - Pedido de providência

Tipo da Matéria: Abono de Permanência

Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1 (Interessado(a)) e Justiça Federal (Interessado(a))

Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre a concessão de abono de permanência a magistrados e servidores, na hipótese de implemento dos requisitos para a aposentadoria especial prevista no anterior inciso I do § 4º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, tendo em vista a suspensão da eficácia da Resolução CJF n. 239, de 5 de abril de 2013, pela Resolução CJF n. 260, de 8 de outubro de 2013.

 

009) 0000573-15.2019.4.90.8000 - PRES - Normatização

Tipo da Matéria: Aposentadoria

Partes: Justiça Federal (Interessado(a)

Descrição: Proposta de resolução que regulamenta a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos, tratada no § 4º do art. 40 da Constituição Federal, e a conversão de tempo de serviço exercido em condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física em tempo de contribuição comum, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, com a consequente revogação das Resoluções CJF n. 239 e n. 260/2013.

 

010) 0002967-27.2019.4.90.8000 - SGP - Expediente

Tipo da Matéria: Abono de Permanência

Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4 (Interessado(a)) e Justiça Federal (Interessado(a))

Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre o direito de percepção do abono de permanência ante a implementação do direito à aposentadoria especial, com base na Súmula Vinculante n. 33, bem como quanto à possibilidade de o servidor vir a se aposentar, posteriormente, com fundamento em regra de aposentadoria voluntária que lhe assegure as prerrogativas de paridade e de integralidade.

 

 

Juíza Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES

Secretária-Geral

 

 

 

 

 

 


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Autenticado eletronicamente por Juíza Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES, Secretária-Geral, em 10/06/2020, às 10:43, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.


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Processo nº0002096-30.2020.4.90.8000 SEI nº0127677