JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 247-CJF

Dispõe sobre a designação de juízes federais, como 1º e 2º suplentes, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2020/2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, e a indicação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ad referendum, 

RESOLVE:

Designar, a partir de 15 de junho de 2020, os Juízes Federais JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS, da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, e JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Pará e Amapá, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2020/2022, na qualidade de 1º e 2º suplentes, respectivamente, em substituição aos Juízes Federais Ivanir César Ireno Júnior e Gabriel Brum Teixeira.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente do Conselho da Justiça Federal

Autenticado eletronicamente por Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Presidente, em 09/06/2020, às 14:35, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0127268 e o código CRC A68242A5.