Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 09/06/2020
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JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 247-CJF

Dispõe sobre a designação de juízes federais, como 1º e 2º suplentes, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2020/2022.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, e a indicação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ad referendum, 

RESOLVE:

Designar, a partir de 15 de junho de 2020, os Juízes Federais JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS, da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, e JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Pará e Amapá, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2020/2022, na qualidade de 1º e 2º suplentes, respectivamente, em substituição aos Juízes Federais Ivanir César Ireno Júnior e Gabriel Brum Teixeira.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente do Conselho da Justiça Federal


 

 


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Autenticado eletronicamente por Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Presidente, em 09/06/2020, às 14:35, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.


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Processo nº0000885-81.2020.4.90.8000 SEI nº0127268