Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 05/10/2020
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JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

PORTARIA n. 162-CJF

Dispõe sobre a revogação da Portaria SG n. 49, de 18 de abril de 2007.

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI n. 0000627-34.2019.4.90.8000,

 

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria SG n. 49, de 18 de abril de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS
Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal

 

 

 


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Autenticado eletronicamente por Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, Secretário-Geral, em 05/10/2020, às 11:53, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.


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Processo nº0000627-34.2019.4.90.8000 SEI nº0109265