SEI/CJF - 0619903 - Acórdão

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

Setor de Clubes Esportivos Sul - Lote 09 - Trecho III - Polo 8 - Bairro Asa Sul - CEP 70200-003 - Brasília - DF - www.cjf.jus.br

RELATOR: Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal Ministro Og Fernandes

ASSUNTO: Relatório da inspeção realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para análise e aprovação pelo Plenário.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL. RELATÓRIO DA INSPEÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. ART. 74, PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DO CJF. SUBMISSÃO AO PLENÁRIO.

1. A Corregedoria-Geral da Justiça Federal, com vistas ao aprimoramento da prestação jurisdicional, realizou inspeção ordinária no TRF da 1ª Região no período de 8 a 12 de abril do corrente ano.

2. O relatório final da inspeção, com as conclusões e recomendações pertinentes, ora é apresentado ao Plenário do CJF, em conformidade com o disposto no art. 74, parágrafo único, do Regimento Interno deste Conselho.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da inspeção ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 08 a 12 de abril de 2024, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.

O EXMO. SR. MINISTRO OG FERNANDES, VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL:

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal, no exercício do seu mister institucional estabelecido pelo inciso III do artigo 6º da Lei n. 11.798/2008, consolidado no inciso III do artigo 15 do RICJF, apresenta ao Plenário deste Conselho o Relatório da Inspeção Ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, no período de 8 a 12 de abril de 2024, cujo inteiro teor poderá ser consultado por Vossas Excelências nestes autos (id. 0002273-48.2024.4.90.8000).

Com o objetivo de conferir celeridade a este pronunciamento, tendo em vista que o relatório conclusivo da inspeção é composto de 1.121 páginas eletrônicas, exponho a seguir resumo geral das atividades empreendidas no TRF1.

Os trabalhos foram conduzidos pela equipe de magistrados formada pelos Desembargadores Federais: Guilherme Couto de Castro e Marcello Ferreira de Souza Granado, do TRF da 2ª Região; José Marcos Lunardelli e Therezinha Astolphi Cazerta, do TRF da 3ª Região; Salise Monteiro Sanchotene, Sebastião Ogê Muniz e Taís Schilling Ferraz, do TRF da 4ª Região; e Edilson Pereira Nobre Júnior, Joana Carolina Lins Pereira e Manoel de Oliveira Erhardt, do TRF da 5ª Região.

A coordenação da inspeção coube ao Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral Erivaldo Ribeiro dos Santos.

O auxílio administrativo foi desempenhado pelos servidores Abílio Fernandes das Neves Neto, Alexandros Pereira Christopoulos, Ana Beatriz Giamarino Moreira, Andresa Karla de Melo Mafra, Cláudia Virgínia Medeiros Lopes, Denise Guimarães Tângari, Édis André Taffarel, Evilane Prata Antunes Ribeiro Martins, Glaura Reis Credie Passos, Guilherme Reginato Gomes, Joelmir Rodrigues da Silva, José Claudiano Ferreira de Abrantes, José Darlan Costa Pereira, Lucas Aidar dos Anjos, Luciana de Medeiros Fernandes, Luciana Felicio Rublescki, Luigi Frusciante Filho, Márcia Alves da Silva Abi-Acl, Maria Eugenia Heck Griep, Maria Paula Maranhão de Queiroz Campos Lopes, Mauro de Moraes Gomes, Paulo Roberto Serraglio Júnior, Regina Valde Bataiolli, Renato de Oliveira Paes, Rosa Miriam Farias Prysthon, Simone Katsuren Nakasato e Taíssa Souza Medeiros.

Foram inspecionadas a Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria Regional e os gabinetes dos desembargadores federais; bem como as unidades: Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais, Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, Coordenação do Sistema de Conciliação da 1ª Região, Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência, Coordenadoria de Validação de Registros, Verificação de Regularidade e Informações Processuais, Coordenadoria da Corte Especial e das Seções e de Feitos da Presidência, Coordenadorias dos Órgãos Julgadores das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Seções, Coordenadoria de Execução Judicial, Gabinete Executivo de Apoio ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional, Assessoria de Assuntos da Magistratura, Estatística e Sistemas Judiciais Eletrônicos.

Para a avaliação da prestação jurisdicional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região foram inicialmente levantados dados estatísticos, processuais e administrativos das seções especializadas da Corte e de suas respectivas turmas.

Conforme o resultado que ora se apresenta, foram examinados pela equipe de inspeção 3.532 processos de diferentes classes e fases processuais.

O diagnóstico das gestões processual e administrativa nas várias unidades do Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi realizado com base em amostragem.

A avaliação conjunta entre as equipes da Corregedoria-Geral e as unidades inspecionadas, por meio de reuniões e da troca de experiências durante a inspeção, buscou identificar o perfil médio do Tribunal pelas respectivas turmas, gabinetes e demais órgãos inspecionados, mediante a sistematização dos relatórios prévios das áreas.

Foram considerados os indicadores de distribuição, produtividade, tramitação ajustada e conclusão dos feitos junto à Corte e, ainda, o cumprimento das metas processuais do CNJ.

Para a aferição nas unidades inspecionadas adotou-se como referencial o período de fevereiro/2023 a janeiro/2024.

No período avaliado, apurou-se que o TRF1 recebeu 129.075 ações judiciais, que foram distribuídas entre as treze turmas da Corte e as quatro seções especializadas.

Considerando que no ano de 2023 foram instalados 16 novos gabinetes após o início do período referencial, para análise dos dados da inspeção, algumas unidades das 9ª, 11ª e 12ª Turmas apresentaram menor volume de feitos recebidos quando comparados com os gabinetes antigos. Porém, na média mensal, a distribuição processual entre as unidades que compõem a mesma seção foram equânimes.

No período avaliado, o TRF da 1ª Região julgou globalmente o total de 135.009 processos, o que resulta no percentual de produtividade média de 104,6%.

O terceiro indicador inspecionado para a obtenção de diagnóstico adequado da gestão processual refere-se à análise do volume de feitos em tramitação ajustada na Corte em seus distintos órgãos jurisdicionais, ou seja, em cada uma de suas turmas processantes e na Vice-Presidência, observando-se a competência desta última para encaminhar os feitos aos tribunais superiores, devolvê-los à origem após o trânsito em julgado, ou sobrestá-los.

Ao analisar a tramitação ajustada, percebe-se que o Tribunal registrou redução do acervo em relação à maioria dos órgãos julgadores no período de fevereiro/2023 a janeiro/2024. Esse declínio deve-se, principalmente, à instalação, em maio de 2023, de dezesseis novos gabinetes que receberam por redistribuição uma parcela do acervo das turmas que julgam a mesma matéria.

Apesar da redução do volume processual em cada gabinete, o Tribunal possui 434.683 processos ativos, e acumulou nos últimos 12 meses o leve incremento de 0,14% no número de feitos em tramitação (elevação de 599 processos).

O quarto indicador trata da análise comparada dos processos conclusos para julgamento nos gabinetes dos desembargadores federais.

Registre-se que, como verificado nas inspeções anteriores, ainda há variação quantitativa de acervo em gabinetes de mesma competência.

A inspeção, contudo, não se destina simplesmente a apontar indicadores estatísticos de produção, dificuldades ou problemas. Busca, igualmente, elaborar diagnóstico amplo de cada TRF.

Além da análise da eficiência do tribunal, medida por números e gráficos evolutivos, a equipe de trabalho da inspeção procura também identificar experiências na obtenção de boas práticas para a gestão adequada dos processos com posterior disseminação para os demais órgãos da Justiça Federal. Nesse sentido, o presente relatório traz, a título de exemplo, iniciativas gerais observadas nas unidades a seguir:

Na Vice-Presidência, destaque para a digitalização de grande número de autos físicos, que se encontravam no subsolo do Edifício Sede III.

Outra medida de impacto foi a atualização do acervo da Vice-Presidência na Corte Especial com o julgamento da quase totalidade dos recursos internos.

- busca pelo controle estatístico de produtividade para tornar possível o manejo mais apurado dos acervos;

- controle estatístico dos processos (acervo e produtividade), a fim de auxiliar na gestão dos gabinetes;

- utilização da ferramenta “pje + r” desenvolvida por servidores da Justiça Federal, difundida nos mais diversos órgãos jurisdicionais e que possibilita a etiquetagem de processos de forma dinâmica;

- controle do fluxo processual, do procedimento de inclusão de processos em pauta e da prescrição penal, por meio de planilhas compartilhadas no aplicativo Planner;

- upgrade/desenvolvimento e disseminação do Projeto "Plussing - Trilhas de Aprendizagem Contínua" para as demais unidades do Tribunal Regional Federal;

- inovações e automações, a exemplo do Sistema de Gestão de Precedentes - SGP-e, do Sistema de Apoio aos Gabinetes - e-Sisgab, e do Sistema de confecção do Boletim NUGEPNAC.

Assim, considerando os resultados alcançados pelo Tribunal e as restrições orçamentárias com imediatos reflexos limitadores nas diversas áreas da Administração Pública, conclui-se que o TRF1 vem prestando adequadamente a jurisdição.

Com foco na melhoria dos serviços prestados, foram feitas recomendações, com prazo para respostas, direcionadas aos diversos órgãos do Tribunal.

Por fim, registro que, conforme o art. 74 do RICJF, encaminhei ao Excelentíssimo Desembargador Federal João Batista Moreira, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cópia do relatório ora apresentado a Vossas Excelências, para conhecimento e providências (id. 0606922).

Ante o exposto, voto por aprovar o relatório da inspeção realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Autenticado eletronicamente por Ministro OG FERNANDES, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal, em 20/08/2024, às 16:34, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0619903 e o código CRC CC818021.